Valor declarado e Taxa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>Remessas courier exigem a declara\u00e7\u00e3o de valores dos bens enviados, pois essa modalidade s\u00f3 permite o transporte de bens com valor de at\u00e9 USD 3.000 (ou o equivalente em outra moeda). Al\u00e9m disso, o valor declarado ser\u00e1 usado pelas autoridades aduaneiras para determinar os impostos e taxas aplic\u00e1veis. O courier est\u00e1 sujeito ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e ao Imposto Estadual (ICMS). <\/p>
Quanto \u00e0s taxas, remessas courier e remessas postais s\u00e3o muito similares no Brasil. Remessas postais tamb\u00e9m precisam de declara\u00e7\u00e3o de valores dos bens sendo enviados para determinar as taxas \u00e0 serem pagas, com o mesmo limite de valor aduaneiro das remessas courier. <\/p>
Atualmente, no Brasil, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 equivalente \u00e0 60% do valor aduaneiro do produto, e a taxa estadual (ICMS) \u00e9 17%<\/p>
Remessa Conforme<\/strong><\/p>Em 2023, a Receita Federal lan\u00e7ou um programa chamado Remessa Conforme, com o objetivo de tornar compras internacionais mais acess\u00edveis para os consumidores brasileiros e para empresas de e-commerce, aplicando uma taxa fixa de impostos tanto para remessas courier quanto para remessas postais, dependendo do valor dos produtos sendo importados. <\/p>
Atualiza\u00e7\u00e3o 2024<\/strong> Remessas de at\u00e9 50 d\u00f3lares n\u00e3o est\u00e3o mais isentas de impostos no Brasil. Elas est\u00e3o sujeitas \u00e0 20% do seu valor em taxas, mais a taxa de ICMS de 17%,<\/em> <\/p>Desde de agosto de 2024, as regras s\u00e3o as seguintes: <\/p>
Para compras at\u00e9 50 d\u00f3lares, as taxas s\u00e3o:<\/strong><\/p>\nImposto de Importa\u00e7\u00e3o (I.I), equivalente \u00e0 20% do valor do produto<\/li>\n\n\n\n ICMS (Taxa de circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os), equivalente \u00e0 17% do valor do produto.<\/li>\n<\/ul>Para compras de 50 at\u00e9 3.000 d\u00f3lares, as taxas s\u00e3o:<\/strong><\/p>\nImposto de Importa\u00e7\u00e3o (I.I), equivalente \u00e0 60% do valor do produto, menos um desconto fixo de 20 d\u00f3lares (aplicado apenas a esse valor, e n\u00e3o ao valor total dos impostos a serem pagos)<\/li>\n\n\n\n ICMS (Taxa de circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os), equivalente \u00e0 17% do valor do produto.<\/li>\n<\/ul>\u00c9 importante ressaltar que as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es fiscais variam de pa\u00eds para pa\u00eds, portanto, \u00e9 essencial consultar as autoridades aduaneiras e\/ou os prestadores de servi\u00e7os de envio para obter informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre a tributa\u00e7\u00e3o de remessas expressas e remessas postais em um determinado pa\u00eds.<\/p><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Although courier and postal shipments have very similar concepts, we know that a predominant difference between the two is that express shipment is managed by private courier companies, while postal shipment is handled by the government’s postal service. However, differences […]<\/p>","protected":false},"author":8,"featured_media":7367,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_wp_convertkit_post_meta":{"form":"-1","landing_page":"0","tag":"0","restrict_content":"0"},"footnotes":""},"categories":[54],"tags":[],"class_list":["post-7366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-understand-logistics-freight-en"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t