{"id":7366,"date":"2023-07-10T08:05:00","date_gmt":"2023-07-10T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/foxbrasil.com\/?p=7366"},"modified":"2024-09-24T16:16:37","modified_gmt":"2024-09-24T19:16:37","slug":"express-shipment-and-postal-shipment-understand-the-key-differences-in-customs-procedures","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/foxbrasil.com\/pt\/blog\/2023\/07\/10\/express-shipment-and-postal-shipment-understand-the-key-differences-in-customs-procedures\/","title":{"rendered":"

Courier e Correios: Conhe\u00e7a as principais diferen\u00e7as nos procedimentos aduaneiros<\/p>"},"content":{"rendered":"

Apesar de remessas courier e remessas postais terem conceitos muito semelhantes, sabemos que uma diferen\u00e7a predominante entre os dois \u00e9 que o courier \u00e9 gerenciado por empresas privadas de courier e a remessa postal pelos correios, uma institui\u00e7\u00e3o do governo. No entanto, diferen\u00e7as nos tributos e processos aduaneiros podem deixar d\u00favidas e, por isso, neste post, explicaremos o que diferencia a courier e a remessa postal em rela\u00e7\u00e3o a estes procedimentos.

Procedimentos Aduaneiros<\/strong><\/p>

Remessas expressas s\u00e3o geralmente transportadas por empresas de courier<\/a>, que gerenciam o processo envolvido em despachar a carga com procedimentos para um desembara\u00e7o aduaneiro mais r\u00e1pido<\/p>

As remessas postais s\u00e3o submetidas aos procedimentos aduaneiros tradicionais, que podem envolver mais tempo e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para conseguir o despacho.<\/p>

Valor declarado e Taxa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>

Remessas courier exigem a declara\u00e7\u00e3o de valores dos bens enviados, pois essa modalidade s\u00f3 permite o transporte de bens com valor de at\u00e9 USD 3.000 (ou o equivalente em outra moeda). Al\u00e9m disso, o valor declarado ser\u00e1 usado pelas autoridades aduaneiras para determinar os impostos e taxas aplic\u00e1veis. O courier est\u00e1 sujeito ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e ao Imposto Estadual (ICMS). <\/p>

Quanto \u00e0s taxas, remessas courier e remessas postais s\u00e3o muito similares no Brasil. Remessas postais tamb\u00e9m precisam de declara\u00e7\u00e3o de valores dos bens sendo enviados para determinar as taxas \u00e0 serem pagas, com o mesmo limite de valor aduaneiro das remessas courier. <\/p>

Atualmente, no Brasil, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o \u00e9 equivalente \u00e0 60% do valor aduaneiro do produto, e a taxa estadual (ICMS) \u00e9 17%<\/p>

Remessa Conforme<\/strong><\/p>

Em 2023, a Receita Federal lan\u00e7ou um programa chamado Remessa Conforme, com o objetivo de tornar compras internacionais mais acess\u00edveis para os consumidores brasileiros e para empresas de e-commerce, aplicando uma taxa fixa de impostos tanto para remessas courier quanto para remessas postais, dependendo do valor dos produtos sendo importados. <\/p>

Atualiza\u00e7\u00e3o 2024<\/strong> Remessas de at\u00e9 50 d\u00f3lares n\u00e3o est\u00e3o mais isentas de impostos no Brasil. Elas est\u00e3o sujeitas \u00e0 20% do seu valor em taxas, mais a taxa de ICMS de 17%,<\/em> <\/p>

Desde de agosto de 2024, as regras s\u00e3o as seguintes: <\/p>

Para compras at\u00e9 50 d\u00f3lares, as taxas s\u00e3o:<\/strong><\/p>