Compreendendo o Ex-Tarifário

Entenda sobre Logística e Frete

Para aumentar a viabilidade nas transações internacionais e promover a inovação, os países que fazem parte do Mercosul, incluindo o Brasil, a maior economia do continente sul-americano, estabeleceram uma exceção tarifária para produtos importados específicos. Neste artigo, abordamos quais produtos são elegíveis para esse benefício e quais são as etapas necessárias para obtê-lo.

Os produtos elegíveis

Dispositivos tecnológicos, peças e produtos de telecomunicações que não são produzidos domesticamente em quantidade proporcional à demanda local ou que não são produzidos de todo. Ao não precisar pagar impostos de importação, pode haver um aumento na entrada desses produtos nos países do Mercosul, resultando em preços mais baixos para os consumidores finais e estimulando a inovação nas empresas nacionais.

As etapas necessárias

Para obter essa exceção tarifária, o importador precisa apresentar um pedido contendo uma descrição do produto, incluindo as especificações técnicas, o preço, as diferenças tecnológicas em relação a produtos similares produzidos no território nacional e o código NCM, que é o código de identificação padronizado usado nos países do Mercosul.

Existem também demandas mais específicas em relação ao formato dessa declaração, como ela deve ser limitada a um único parágrafo contínuo, sem partes explicativas, escrita no plural, sem menções a uma marca e deve ser devidamente traduzida para o idioma oficial do país de destino das mercadorias.

O tempo médio para a análise pode variar de 45 a 90 dias e, quando a declaração é aceita, o produto se torna elegível para importação sem a cobrança de impostos. É importante acrescentar que esse benefício não está vinculado à empresa que o solicitou quando é concedido, mas sim à descrição do produto que eles forneceram ao governo. Isso significa que qualquer empresa pode aproveitar o regime Ex-Tarifário ao importar um produto cuja descrição corresponda a uma que tenha sido previamente aprovada, uma vez que o benefício se aplica ao produto, e não à empresa, como acontece com outros benefícios fiscais, como o Drawback.

Como os Agentes de Carga Lidam com o Ex-Tarifário

Para os despachantes de carga, entender e gerenciar o Ex-Tarifário é fundamental para garantir uma operação logística tranquila. Aqui estão algumas considerações-chave:

1. Documentação: A documentação precisa e completa é vital. Os agentes de carga precisam trabalhar em estreita colaboração com os importadores para garantir que toda a papelada necessária, como certificados de origem, faturas e descrições de produtos, esteja em ordem para se qualificar para o Ex-Tarifário.
2. Códigos Tarifários: Os agentes de carga devem estar familiarizados com o sistema harmonizado de códigos tarifários usado em todo o mundo. É essencial classificar corretamente as mercadorias para determinar se elas se qualificam para o Ex-Tarifário.
3. Manter-se Informado: As políticas de comércio internacional podem mudar com frequência. Manter-se atualizado com as mudanças no Ex-Tarifário e acordos comerciais é fundamental para garantir que seus envios estejam em conformidade com as regulamentações mais recentes.
4. Drawback: Em alguns casos, o Ex-Tarifário pode ser aplicado retroativamente. Nesses casos, os agentes de carga podem ajudar os importadores a obter um reembolso dos impostos de importação anteriormente pagos.

O Ex-Tarifário é uma ferramenta valiosa no mundo do comércio internacional e da logística, pois permite a importação de bens essenciais sem o ônus de taxas alfandegárias e tarifas. Como agente de carga, o entendimento do Ex-Tarifário é essencial para ajudar nossos clientes a navegar pelas complexidades do comércio global e otimizar suas cadeias de suprimentos.

Mantendo-se atualizado com as políticas comerciais em constante mudança, colaborando com os importadores para garantir a documentação adequada e classificando corretamente as mercadorias, os despachantes de carga podem garantir que as operações logísticas estejam em conformidade com as regulamentações do Ex-Tarifário, contribuindo, em última análise, para o sucesso dos negócios de seus clientes.